Termos de Uso

Quem presta o serviço

[razão social: preencher] (“Kuxtal”), CNPJ [CNPJ: preencher], [endereço: preencher]. Atendimento: [e-mail de atendimento: preencher].

A1. O que é a Kuxtal

A Kuxtal é um software, oferecido pela internet, para agenda, página pública de agendamento, controle de atendimentos, pagamentos e relacionamento com clientes. As funções disponíveis dependem do plano contratado e podem mudar ao longo do tempo. Integrações com terceiros (WhatsApp, Mercado Pago, Google) dependem também das regras e da aprovação desses terceiros.

A Kuxtal é a ferramenta. Quem presta o serviço ao cliente final (o corte, a consulta, a estética) é a unidade. A Kuxtal não é parte do contrato entre a unidade e o cliente e não responde pela qualidade, pelo preço ou pela execução desse serviço.

A2. Conta, acesso e responsabilidade pela equipe

• A conta é para maiores de 18 anos e para pessoas jurídicas ou profissionais autônomos. Quem cadastra declara ter poderes para vincular a empresa.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas. A empresa responde pelos usuários que cria e pelas permissões que dá.
• Login e senha são pessoais. Avise-nos de qualquer suspeita de uso indevido. Atos feitos com as credenciais de um usuário são atribuídos à empresa.
• O acesso é concedido por convite, podendo ser recusado ou encerrado nos casos do item A10.

A3. Planos, valores e pagamento do contrato

Os planos, o que cada um inclui, os valores e as condições de pagamento são os informados à empresa antes da contratação (proposta ou tela de contratação). Mudanças de valor ou de condições serão avisadas com antecedência razoável, e a empresa pode cancelar antes de a mudança valer. O atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso, depois de aviso.

A4. Pagamentos dos clientes: a Kuxtal não é instituição financeira

• As cobranças por Pix (pagamento antecipado, planos e mensalidades) são feitas pela conta do Mercado Pago da própria unidade. O dinheiro vai direto para ela. A Kuxtal não recebe, não guarda nem repassa esses valores, e não é instituição financeira nem instituição de pagamento.
• As tarifas do Mercado Pago, os impostos e as obrigações fiscais sobre as vendas são da unidade.
• As regras de cancelamento, de retenção e de devolução do pagamento antecipado são definidas e informadas pela unidade, que responde por elas perante o cliente e deve respeitar a lei, em especial o Código de Defesa do Consumidor. A Kuxtal apenas registra a regra mostrada e o aceite do cliente.
• Devolver dinheiro ao cliente é decisão e responsabilidade da unidade; o sistema ajuda a registrar e a conferir.

A5. Obrigações da empresa

A empresa declara e se compromete a:

• usar a Kuxtal só para fins lícitos e conforme estes Termos, sem tentar burlar limites, acessar áreas sem permissão, copiar o sistema ou sobrecarregá-lo;
• informar no seu negócio, de forma clara, os dados exigidos para quem vende pela internet (nome empresarial, CNPJ, endereço, preços, condições de pagamento e de cancelamento);
• ter base legal para tratar os dados dos seus clientes, informá-los e atender aos pedidos deles (LGPD);
• enviar mensagens (e-mail e WhatsApp) apenas a quem tem relação com o atendimento e quando permitido, respeitando as políticas do WhatsApp Business e da Meta, inclusive o consentimento prévio quando exigido. A empresa responde pelo conteúdo e pelo envio;
• não enviar spam, conteúdo ilícito, ofensivo, enganoso ou que viole direito de terceiros;
• ter os direitos sobre textos, fotos, logotipos e marcas que publicar, e a autorização das pessoas que aparecem (inclusive os profissionais da equipe);
• não registrar nos campos livres (como observações) dados que exijam cuidado especial, como dados de saúde, salvo se a lei permitir e a empresa assumir essa responsabilidade.

A empresa responde pelos danos que causar à Kuxtal ou a terceiros por descumprir estes itens e se compromete a nos manter indenes de reclamações decorrentes desse descumprimento.

A6. Dados pessoais dos clientes da empresa

• A empresa é controladora dos dados dos seus clientes e a Kuxtal é operadora: tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções da empresa e estes Termos (LGPD, arts. 5º e 39).
• Mantemos medidas de segurança adequadas, ajudamos a empresa a atender pedidos dos titulares e avisamos a empresa sobre incidentes que a afetem, em prazo razoável.
• Podemos usar suboperadores (hospedagem, e-mail, Meta, Mercado Pago, entre outros) listados na Política de Privacidade.
• Ao encerrar o contrato, a empresa pode exportar seus dados (quando o plano permitir) e depois pedir a eliminação. Mantemos o que a lei exigir.

Para detalhes de privacidade, veja a Política de Privacidade.

A7. Serviços de terceiros

WhatsApp, Meta, Mercado Pago, Google e outros terceiros têm termos próprios, que a empresa aceita ao usá-los. Eles podem mudar regras, preços, limites, aprovar ou recusar modelos de mensagem, bloquear números ou suspender contas. A Kuxtal não controla nem responde por essas decisões. As mensagens do WhatsApp são cobradas pela Meta diretamente da conta da empresa.

A8. Disponibilidade, suporte e dados

• Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode ter interrupções por manutenção, falhas de terceiros ou casos fora do nosso controle. Não prometemos disponibilidade ininterrupta nem resultado comercial (mais agendamentos, menos faltas ou mais receita).
• Fazemos cópias de segurança, mas a empresa deve conferir os dados importantes e manter seus próprios registros fiscais e contábeis.
• Podemos atualizar, alterar ou descontinuar funções, avisando com antecedência razoável quando a mudança afetar o uso.

A9. Propriedade intelectual

O sistema, a marca Kuxtal, o código, o desenho das telas e a documentação são da Kuxtal ou de seus licenciantes. A empresa recebe um direito de uso limitado, não exclusivo e intransferível, enquanto o contrato durar. O conteúdo que a empresa publica continua sendo dela, e ela nos autoriza a hospedá-lo e exibi-lo para prestar o serviço.

A10. Suspensão e encerramento

A empresa pode cancelar a conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso sempre que possível, em caso de descumprimento destes Termos, uso ilícito, risco à segurança, ordem de autoridade ou inadimplência. Em violações graves, a suspensão pode ser imediata.

A11. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a Kuxtal não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos, nem por falhas causadas por terceiros, por uso em desacordo com estes Termos ou por informações incorretas inseridas pela empresa. A responsabilidade total da Kuxtal perante a empresa fica limitada ao valor que ela pagou à Kuxtal nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui limita a responsabilidade que a lei não permite limitar, nem direitos do consumidor.

B1. Com quem você contrata

Ao agendar, você contrata o serviço com a unidade que aparece na página (barbearia, salão, clínica etc.), que é a fornecedora. A Kuxtal fornece a ferramenta de agendamento e não presta nem garante o serviço. Os dados da unidade (nome empresarial, CNPJ, endereço, preços e regras) devem estar na página dela.

B2. Agendamento, cancelamento e pagamento antecipado

• A unidade define se o horário é confirmado na hora ou depende da confirmação dela, e se exige pagamento antecipado por Pix.
• Antes de pagar, a página mostra a regra de cancelamento e de devolução da unidade. Você só paga depois de marcar “Li e concordo”. Guardamos a regra mostrada, a data e a hora do aceite.
• O Pix é processado pelo Mercado Pago, na conta da unidade. Dúvidas sobre cobrança ou devolução devem ser tratadas com a unidade.
• Seus direitos como consumidor, inclusive o de arrependimento nas compras a distância quando aplicável, continuam valendo.

B3. Conta e dados

Você pode agendar sem conta ou entrar com e-mail (código de uso único) ou com a conta Google. Ao agendar ou entrar, o seu aceite destes Termos e da Política de Privacidade fica registrado. Seus dados são tratados pela unidade e pela Kuxtal conforme a Política de Privacidade.

B4. Uso correto

Informe dados verdadeiros e não use o agendamento para ocupar horários sem intenção de comparecer ou para tentar fraudar pagamentos. Faltas repetidas podem levar a unidade a exigir pagamento antecipado nos próximos agendamentos.

Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor está no alto da página. Em mudanças relevantes avisaremos com antecedência e pediremos novo aceite no painel; continuar usando depois do aviso significa concordar com a versão nova, sem prejuízo do direito de cancelar.

Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [comarca: preencher] para resolver conflitos, ressalvado o direito do consumidor de litigar no foro do seu domicílio.

Contato

Dúvidas, reclamações ou pedidos: [e-mail de atendimento: preencher].